A União Europeia: O Processo de Integracão e a Cidadania Europeia 

O Tratado de Roma e a evolução da CEE (1957-1986)

 

 

O Tratado de Roma (1957)

Em 25 de Março de 1957 assinaram-se, em Roma, os tratados que fundaram a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade da Energia Atómica (EURATOM). Assinaram este acordo histórico Christian Pineau pela França, Joseph Luns pelos Países Baixos, Paul Henri Spaak pela Bélgica, Joseph Bech pelo Luxemburgo, Antonio Segni pela Itália e Konrad Adenauer pela República Federal Alemã. A ratificação do Tratado de Roma pelos Parlamentos dos "Seis" teve lugar nos meses seguintes e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1958.

O Tratado que instituía a CEE afirmava, no seu preâmbulo, que os estados signatários estavam "determinados a estabelecer os fundamentos de uma união sem brechas e mais estreita entre os países europeus". Assim deixavam claramente afirmado o objectivo político de integração progressiva dos diferentes países membros. Na prática, o que fundamentalmente se criou foi uma união aduaneira. Por isso a CEE ficou popularmente conhecida como "Mercado Comum". Foi acordado um processo transitório de 12 anos para a total abolição de fronteiras entre os países membros. Perante o êxito económico trazido por uma maior fluidez dos intercâmbios comerciais, foi acordado um prazo transitório e, em 1 de Julho de 1968, suprimiram-se todas as fronteiras internas dos estados comunitários. Ao mesmo tempo, adoptou-se uma Fronteira Aduaneira Comum para todos os produtos originários de outros países.

Este mercado comum aplicava-se, na realidade, exclusivamente à livre circulação de bens. O livre movimento de pessoas, capitais e serviços sofria consideráveis limitações. Com efeito, seria preciso esperar pelo Acto Único de 1987 para que se desse um impulso definitivo que permitiu em 1992 o estabelecimento de um mercado único.

Ganadero europeo

Outro elemento importante acordado em Roma foi a adopção de uma Política Agrícola Comum (PAC). Essencialmente a PAC estabelece a liberdade de circulação dos produtos agrícolas dentro da CEE e a adopção de políticas altamente proteccionistas que garantem aos agricultores europeus um nível de cotas suficiente para evitar a concorrência de outros países, mediante a subvenção dos preços agrícolas. Com o objectivo de financiar a PAC, foi criada, em 1962, o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA). A PAC continua a absorver a maior parte da receita comunitária e é uma das instituições onde é urgente fazer reformas.

O Tratado de Roma também estabeleceu a proibição de monopólios, algumas políticas comuns na área dos transportes e a concessão de alguns privilégios comerciais aos territórios coloniais dos estados membros.

O Tratado de Roma significou o triunfo do que se tem vindo a chamar teses "funcionalistas", representadas, essencialmente, por Jean Monnet. Perante a impossibilidade de aceder, de imediato, a uma união política, impossibilidade demonstrada pelo fracasso da CED, a nova estratégia procura um processo de integração que vá afectando, pouco a pouco, diversos sectores económicos, de forma gradual, e que vá criando instituições supranacionais às quais os Estados, paulatinamente, vão cedendo competências económicas, administrativas e, em último caso, políticas. Neste sentido a CEE passa a ter uma série de instituições: a Comissão, o Conselho, a Assembleia Europeia (chamada, depois, Parlamento Europeu), o Tribunal Europeu e o Comité Económico e Social cujas competências se foram alargando e modificando nos diversos acordos e tratados que modificaram, nos anos posteriores, o Tratado de Roma.

Tratava-se afinal de iniciar um processo em que a progressiva integração económica fosse abrindo caminho ao objectivo final da união política, união que estava programada a longo prazo.

O tratado que instituiu a Comunidade Atómica Europeia (EURATOM) é muito menos importante e destinou-se a criar "as condições de uma pujante indústria nuclear". Na realidade, quando se fala do Tratado de Roma referimo-nos em exclusivo, ainda que de forma incorrecta, à criação da CEE.

O "problema britânico" e o alargamento da CEE em 1973

O principal problema político na altura da criação da CEE foi o facto de um país importante como é o Reino Unido se ter posto à margem. Os britânicos negaram-se a entrar por diversas razões:

A importância das suas relações comerciais, políticas e, inclusivamente, sentimentais com as suas colónias e ex-colónias, pertencentes quase todas à Commonwealth.

Recusaram fazer parte de uma união aduaneira. Londres defendia a criação de uma zona de livre câmbio, em que seriam abolidos os direitos alfandegários internos mas em que cada país tivesse liberdade de decidir as suas próprias fronteiras em relação a outros países não comunitários.

Não tinham nenhuma vontade de participar num projecto em que, a longo prazo, se previa a cessação da soberania de cada estado em benefício de instituições supranacionais europeias. Dizendo de outro modo, os britânicos desconfiavam, e muitos deles ainda desconfiam, do objectivo da unidade política europeia.

Em vez de recusar as negociações para a sua entrada na CEE, o governo britânico propiciou a criação da Associação Europeia do Comércio Livre (EFTA), a que aderiram a Suécia, a Suíça, a Noruega, a Dinamarca, a Áustria e Portugal. Esta associação, longe de qualquer projecto de integração política, foi uma mera zona de livre comércio, essencialmente de produtos industriais, e não reconhecia qualquer fronteira comum.

Os britânicos deram rapidamente conta do seu erro. Enquanto a CEE protagonizava um crescimento económico espectacular, com taxas de crescimento, nos anos 60, claramente superiores às norte americanas, a Grã-Bretanha continuou a sua tendência decadente em relação aos países do continente.

Assim, em Agosto de 1961, o primeiro ministro britânico solicitou o início das negociações para a entrada do Reino Unido. Depois de várias tentativas de negociação, o líder francês, Charles De Gaulle, decidido a construir o que chamava uma "Europa das pátrias" que se tornasse independente das duas superpotências que protagonizavam a "guerra fria" e receoso da estreita vinculação britânica a Washington, vetou, em 1963, a entrada britânica na CEE. Quando, em 1967, o governo trabalhista de Harold Wilson tornou a solicitar a entrada na CEE, o general francês voltou a vetar a adesão do Reino Unido.

Charles De Gaulle
Charles De Gaulle

De Gaulle, apesar de defender uma Europa forte perante os EUA e a URSS, nunca acreditou numa Europa unida politicamente. Para ele, a independência nacional da França, país que ele tentou denodadamente manter com o estatuto de potência, era uma questão inegociável. Resultou deste nacionalismo de De Gaulle a chamada "crise da cadeira vazia" em 1966 que manteve, durante meses, a Comunidade paralisada e que, finalmente, acabou com o chamado Compromisso do Luxemburgo.

Teve de se esperar a demissão de De Gaulle em 1969, demissão provocada por razões de política interna um ano depois do "Maio de 68" francês, para que se abrisse a porta à adesão britânica. Vencendo a oposição de sectores importantes da opinião pública britânica, contrários à adesão à CEE e claramente "anti-europeus", finalmente as negociações terminaram, com êxito, em 1972.

Em 1973, três novos países entraram na CEE: o Reino Unido, a Dinamarca e a Irlanda. Nascia a "Europa dos Nove".

Firma del Tratado de Adhesión del Reino Unido a la CEE 1973
Edward Heath (1973)

Os noruegueses votaram contra a integração do seu país, contrariando a opinião do seu próprio governo, pelo que a Noruega se manteve à margem da Comunidade.

Os avanços na integração europeia e o alargamento à "Europa dos Doze" (1973-1986)

A "crise do petróleo" de 1973 pôs fim ao espectacular crescimento económico de que os países europeus haviam desfrutado durante tantos anos. O desemprego, a inflacção, a crise de sectores tradicionais da indústria caracterizaram o panorama económico da CEE na segunda metade dos anos setenta e nos primeiros anos da década de oitenta. Apesar de, em alguns momentos, os jornais terem empregado os termos "eurocepticismo" e "eurosclerose" para se referirem a um processo de integração que parecia desfalecer, a verdade é que durante estes anos aconteceram avanços importantes, quer no sentido de uma maior integração quer no alargamento da Comunidade a novos membros. Assinalemos alguns momentos chave:

  • A partir de 1975, foi institucionalizado o chamado Conselho Europeu, reunião periódica dos chefes de Estado e do Governo, onde se tomam as grandes decisões estratégicas da Comunidade.

  • Em 1979, nasceu o Sistema Monetário Europeu, acompanhado da criação do ECU ( European Currency Unit), antecedente directo do Euro. As moedas dos países membros ficavam fixadas numa estreita zona de flutuação do seu valor de câmbio em 2,5% e, além disso, os governos comprometiam-se a coordenar as suas políticas monetárias. Tratava-se do primeiro passo significativo para a unidade monetária. 

  • Ainda em 1979, tiveram lugar as primeiras eleições, por sufrágio universal, para o Parlamento Europeu

  • A queda das ditaduras militares na Grécia (1974), Portugal (1974) e Espanha (morte de Franco em 1975) propiciaram a adesão destes países. A Grécia em 1981, a Espanha e Portugal, em 1986, tornaram-se membros da CEE. A comunidade estendeu-se até à Europa mediterrânica e a Espanha conseguiu realizar uma antiga aspiração.

Firma del Tratado de Adhesión de España a la CEE (1986)
Adesão de Portugal e Espanha (1986)

Em 1984, um grupo de parlamentares europeus, dirigidos pelo italiano Altiero Spinelli, apresentou ao Parlamento um "Projecto do Tratado da União Europeia", em que se propunha a aprovação de um novo tratado que substituiria o de Roma e que, em princípio, faria avançar a integração europeia. Apesar de não ter sido aprovado pelos governos, teve o mérito de relançar o debate sobre o futuro da Comunidade, antecipando os avanços que ocorreram nos anos noventa.

Em 1985, os três países do Benelux, a França e a Alemanha assinaram um acordo denominado Acordo de Schengen ao qual foram posteriormente aderindo a maioria dos países comunitários. Teve início, assim, uma ambiciosa iniciativa que garantia a livre circulação das pessoas e a gradual supressão de fronteiras entre os estados comunitários.

Na segunda metade dos anos oitenta, o processo de alargamento recebeu um importante impulso político, propiciado, em grande medida, por Jacques Delors, socialista francês que foi eleito presidente da Comissão Europeia em 1985. A sua primeira medida foi permitir a aprovação, em 1986, do Acto Único Europeu.

 

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Copyright © 2003 Juan Carlos Ocaña

Tradução:
 
Ana Lucas, Manuela Lamy e Joaquim Raminhos