A União Europeia: O Processo de Integracão e a Cidadania Europeia 

TEXTOS

 

 

 

 

Adenauer, Konrad

O fim do nacionalismo

"É um pensamento repetido muitas vezes, a humanidade é incapaz de aprender a história, o que não é totalmente correcto, se pensarmos na nossa experiência com a Alemanha. Como resultado do desastre que as guerras mundiais trouxeram à Alemanha, a grande maioria do povo percebeu, consciente ou intuitivamente, que as nações podem continuar a viver de acordo com os seus próprios desejos e tendências, mas devem conjugar os seus interesses com os dos outros povos. Já não há nenhum problema importante que seja exclusivamente alemão ou exclusivamente europeu.

Devemos aprender a pensar e actuar num campo mais amplo.

A expressão “Todos somos irmãos!” não é uma frase vazia e não devemos permitir que o venha a ser. Não devemos pensar em certos países como distantes e, por consequência, sem interesse para nós. Qualquer país nos diz respeito porque a paz é indivisível, e somente quando todos os países, em todas as sua decisões e actos tenham em conta o estado do mundo no seu conjunto, conseguiremos que a paz chegue".

 

 

Castells, Manuel

A Era da Informação. Economia, Sociedade e Cultura. Vol.3 Fim do Milénio, p.345-351

Alianza Ed., Madrid, 1999

"A União Europeia foi o resultado de três séries de iniciativas políticas e de criação de instituições que aspiravam defender os países participantes das ameaças, em três momentos históricos: os anos cinquenta, os oitenta e os noventa. Nos três casos, o objectivo foi primordialmente político e os meios para o alcançar foram fundamentalmente medidas económicas. Nos anos cinquenta a meta essencial era evitar uma nova guerra. Para isso teria que encontrar-se uma forma permanente de acordo com a Alemanha (...) Além disso, a guerra fria, cuja linha de frente passava pela Alemanha, exigia uma Europa Ocidental economicamente forte e politicamente estável. A NATO proporcionou a cobertura militar necessária e o Plano  Marshall ajudou a reconstruir as economias europeias, enquanto preparava o caminho às inversões das multinacionais norte-americanas (...)

O ingresso da Grécia, em 1981, e sobretudo de Espanha e Portugal em 1986, deu novo alento à economia europeia (Espanha era então a oitava economia de mercado do mundo) e introduziu actores novos e dinâmicos (...). Não obstante, foi o sentimento de que a Europa podia converter-se numa colónia económica e tecnológica das companhias norte-americanas e japonesas, o que conduziu a uma segunda reacção importante, representada pela Acta Única Europeia de 1987 (...)

O contorno geopolítico alterou-se de improviso, o 9 de Novembro de 1989, proporcionando uma série de medidas de construção europeia para responder às novas questões políticas suscitadas no continente. A inesperada unificação da Alemanha tinha que afectar necessariamente a unificação do continente (...) Assim, voltou a ser imperativo para toda a Europa, fortalecer os laços económicos e políticos entre a Alemanha e o resto do continente, reforçando a Comunidade Europeia e conjugando os interesses alemães dentro dela. A essência da negociação suporia a plena integração da economia alemã com o resto da Europa, avançando até à moeda única, o euro e um Banco Central Europeu independente (...) O Tratado de Maastricht marcou um processo de integração económica e política na União Europeia (...)"

 

 

Castells, Manuel

A Era da Informação, Economia, Sociedade e Cultura. Vol 3 Finde Milénio, p. 366

Alianza Ed., Madrid, 1998

 

"Sem dúvida, a noção de identidade europeia é problemática na maior parte dos casos. Devido à separação da Igreja e do Estado, e à fraca religiosidade à maioria dos europeus, não pode construir-se em torno do cristianismo, como aconteceu no passado, ainda quando da reacção anti-islâmica generalizada assinala a persistência histórica do espírito de cruzada. Não pode construir-se em torno da democracia: em primeiro lugar porque muitos outros os países do mundo partilham os ideais democráticos.

(...) Seria difícil e dramático construí-la em torno da étnicidade, no momento em que a Europa está a ficar cada vez mais diversa. É possível, por definição, construí-la sobre uma identidade nacional, se bem que a preservação da identidade nacional seja necessária para que avance a unificação europeia. E, não será fácil defender uma identidade económica da Europa (...) à medida que se globalizam as actividades económicas (...) A maioria das pessoas sentem-se europeias – para além de se sentirem francesas, espanholas ou catalãs – segundo as sondagens de opinião dos anos noventa? Sim. Sabem o que significa? Na sua maioria, não. Sabe você?"

 

Dahrendorf, Ralf

“Os Cidadãos da Europa do século XXI” 

Segundo ciclo de Conferências: A Educação que queremos – Formar cidadãos – 1999 - Organizadas por ed. Santillana

 

"(...) Quiseram começar pela cidadania em si. Gosto do termo cidadania (...) Mas também aprendi ao longo dos anos que existem realmente duas versões de cidadania. Existe uma versão “branda”, ou teórica, e uma versão “forte” ou concreta.

A versão branda descreve a cidadania como o sentimento de fazer parte de uma comunidade, como o desejo de contribuir, de partilhar determinadas aspirações, incluindo possivelmente crenças, ter uma identidade simbólica em comum com os outros, ser um cidadão do mundo, por exemplo, ou ser um cidadão ocidental. E uma das questões que vou tratar é se ser cidadão europeu é uma noção tão teórica como ser cidadão do mundo ou ocidental..

(...) a noção dura ou concreta de cidadania europeia é algo bastante diferente. Descreve uma série de direitos que se podem reivindicar e umas instituições jurídicas às quais podemos apelar para exercer tais direitos. São direitos básicos, como por exemplo o direito a que nos julguem se estamos detidos, a votar, ou a expressar as nossas opiniões e de nos associarmos com os outros. Direitos concretos e justificáveis, não só promessas. Direitos reais, não simbólicos.

(...) a União Europeia, tal como se desenvolveu, não tem a ver na realidade com os direitos, senão, chamar-se-ia “disposições”, com a prosperidade económica. Trata-se de um conjunto de normas, e é correcto dizer que se trata de um conjunto de normas, mas são normas que regulam essencialmente a criação de riqueza. Em suma, regulam o acesso das pessoas aos mercados. Porém como tal, não estabeleceu uma cidadania forte tal como referi. Noutras palavras, a maior parte do progresso da União Europeia, conforme os tratados originais está relacionado com a economia, e não com política, nem com leis, no sentido da lei da cidadania".

 

 

Dahl, Robert 

Democracia: um guia para os cidadãos

Ed. Taurus. Madrid 1999

 

"(...) o desafio não consiste em defender o desdobramento da internacionalização – algo que é possível – mas sim em democratizar as organizações internacionais.

Por muito atractiva que pareça esta versão a qualquer outra, sinto-me na obrigação de concluir que é excessivamente optimista. Inclusivamente naqueles países em que as instituições e práticas democráticas existem desde há muito e estão bem estabelecidas, é extremamente difícil para os seus cidadãos exercer um controlo efectivo sobre muitas decisões chave em assuntos internacionais. É muito mais complicado que o possam fazer em organizações internacionais. A União Europeia oferece uma evidencia reveladora, nela existem estruturas nominalmente democráticas, tais como eleições populares e um parlamento. Mas, na prática, todos os observadores estão de acordo em que continua a haver um “deficit democrático”. As decisões cruciais adoptam-se principalmente através de negociações entre elites políticas e burocráticas. Os limites não se estabelecem por processos democráticos, mas sim pelo que os negociadores são capazes de conseguir que outros aceitem e pela ponderação das possíveis consequências de cada decisão nos mercados nacionais e internacionais. Regateio, hierarquia e mercados determinam os resultados. Os processos democráticos apenas jogam um papel, excepto para ratificar os resultados.

Se as instituições democráticas são em grande parte ineficazes no governo da União Europeia, as perspectivas para democratizar outros sistemas internacionais parecem ainda mais remotas".

 

Schuman, Robert

Declaração de 9 de Maio de 1950 (Extractos)

 

"A paz mundial não pode salvaguardar-se sem uns esforços criadores, equiparados aos perigos que a ameaçam.

A Europa não se fará de uma só vez, numa obra de conjunto, far-se-á graças a realizações concretas que crêem em primeiro lugar numa solidariedade de facto.

O agrupamento das nações europeias exige que a oposição secular entre França e Alemanha seja superada, pelo que a acção empreendida deve considerar em primeiro lugar França e Alemanha.

Com este fim, o governo francês propõe actuar de imediato sobre um ponto limitado mas decisivo: o governo francês propõe que a produção franco-alemã de carvão e de aço, seja submetida a uma alta autoridade comum, numa organização aberta aos restantes países da Europa.

A colocação das produções de carvão e aço em comum garantirá imediatamente  a criação de bases comuns de desenvolvimento económico, primeira etapa da federação europeia e mudará o destino das regiões que durante tanto tempo se dedicaram ao fabrico de armas, das quais foram elas próprias as primeiras vítimas.

A solidariedade de produção pretendida, segundo se crê, faria com que qualquer guerra entre França e Alemanha não só resultasse impensável, mas também fosse materialmente impossível".

 

 

Versão consolidada do Tratado da União Europeia

Amsterdão 1997

Artigo 2 (ex-artigo B)

À União atribuiu-se os seus objectivos:

- a promoção do progresso económico e social e de um elevado nível de emprego e realização de um desenvolvimento equilibrado e sustentável, nomeadamente mediante a criação de um espaço sem fronteiras internas, o reforço da coesão económica e social e o estabelecimento de uma união económica e monetária, que incluirá, a prazo, a adopção de uma moeda única (...)

- a afirmação da sua identidade na cena internacional, nomeadamente através da execução de uma política externa e de segurança comum (...)

-  o reforço da defesa dos direitos e dos interesses dos nacionais dos seus Estados-Membros, mediante a instituição de uma cidadania da União;

- a manutenção e o desenvolvimento da União enquanto espaço de liberdade, de segurança e de justiça, em que assegurada a livre circulação de pessoas, em conjugação com medidas adequadas em matéria de controlos na fronteira externa, asilo e imigração, bem como de prevenção e combate à criminalidade; (...)

 

Versão consolidada do Tratado da União Europeia

Amesterdão 1997

Artigo 6 (ex-artigo F)

  1. A União assenta nos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais, bem como do Estado de direito, princípios que são comuns aos Estados-Membros.

  2. A União respeitará os direitos fundamentais tal como os garante a Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades fundamentais, assinada em Roma em 4 de Novembro de 1950, e tal como resultam das tradições constitucionais comuns dos Estados-Membros, enquanto princípios gerais do direito comunitário.

  3. A União respeitará as identidades nacionais dos Estados-Membros.

  4. A União dotar-se-á dos meios necessários para atingir os seus objectivos e realizar com êxito  as suas políticas.

 

 

Entrevista com Catherine Wihtol de Wenden, autora do livro “La citoyenneté européenne”

"Continua a ser optimista relativamente ao futuro da cidadania europeia?

Sim, porque a cidadania nacional é um ponto de referência que tem menos importância do que noutros tempos. Cada vez mais, as pessoas trabalham num contexto europeu, e inclusivamente mundial. Económica e culturalmente, vive-se já fora do padrão nacional. Além disso, os progressos realizados nos últimos cinquenta anos são enormes: a superação do conflito franco-alemão, o fim da divisão entre a Europa ocidental e oriental... Hoje pensa-se debater o assunto: pode-se ser europeu sem pertencer às culturas históricas dominantes na Europa? Na minha opinião é um avanço considerável".

 

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Copyright © 2003 Juan Carlos Ocaña

Tradução:
 
Ana Lucas, Manuela Lamy e Joaquim Raminhos