A União Europeia: O Processo de Integracão e a Cidadania Europeia 

O Tratado da União Europeia ou de Maastricht (1992)

 

 

 

O Tratado da União Europeia

O Tratado da União Europeia (TUE), conhecido também como Tratado de Maastricht por ter sido assinado nessa localidade holandesa, constitui uma pedra angular no processo de integração europeia, pois, ao modificar e completar o Tratado de Paris de 1951 que criou a CECA, os Tratados de Roma de 1957 que constituem a CEE e o EURATOM,  e ainda a Acta Única Europeia de 1986, ultrapassa pela primeira vez, o objectivo económico inicial da Comunidade (constituir um mercado comum) dando-lhe uma vocação de unidade política.

O Tratado de Maastricht consagra oficialmente  o nome de “União Europeia” que a partir daí substituirá o de Comunidade Europeia.

O termo União usa-se desde o início do Tratado para representar o avanço num projecto histórico. Assim, o articulado no artº 2  do Tratado da União Europeia diz o seguinte:

“O presente Tratado constitui uma nova etapa no processo criador de uma União cada vez mais estreita entre os povos da Europa…”

O Tratado vai ter uma estrutura baseada em “três pilares”, segundo o ponto de vista jurídico dos que o idealizaram e redigiram. A metáfora utilizada é de que o TUE tem a forma de um “templo grego” que se sustenta em três pilares:

Qual a grande diferença entre o “pilar comunitário” e os dois pilares baseados na cooperação intergovernamental? Basicamente tem a ver com o modo com se tomam as decisões e com as competências das instituições comunitárias. Nos pilares de cooperação entre os governos, as decisões deverão tomar-se por consenso e as competências da Comissão, o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça são escassas. No pilar comunitário, as decisões tomam-se cada vez mais por maioria e o papel das instituições comunitárias é essencial.

No que respeita ao primeiro pilar, o comunitário, o TUE introduz importantes novidades:

  • O reconhecimento de uma cidadania europeia, que veremos detalhadamente mais adiante.

  • O grande passo em frente: a União Económica e Monetária (UEM). Adoptou-se a decisão de criar uma moeda única, que receberá  o nome de EURO em 1 de Novembro de 1999. Acordou-se um plano estrutural em três fases:

    • A primeira, iniciada em 1990, seria concluída em 31 de Dezembro de 1993 e teria como objectivo a plena liberalização da circulação de capitais.

    • De 1 de Janeiro de 1994 a 1 de Janeiro de 1999, os países membros deviam coordenar as suas políticas económicas para conseguir os objectivos fixados quantitativamente e conhecidos como “critérios de convergência”, de redução da inflação, dos tipos de interesse e das flutuações do câmbio entre as moedas europeias, de controle do deficit e da dívida pública. Os países que alcançaram esses objectivos poderiam passar à terceira fase. No Conselho Europeu reunido em Dezembro de 1995 em Madrid, deu-
      -se o nome definitivo à moeda única europeia: EURO.

    • A partir de 1 de Janeiro  de 1999: Criação da moeda única, o Euro, fixação irreversível da sua equivalência com as moedas que participariam e estabelecimento de um Banco Central Europeu (BCE). Os países que acederam em 1999 ao que se chamou “zona euro” foram onze: Espanha, Portugal, Itália, Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, França, Alemanha, Áustria, Irlanda e Finlândia. Quatro países não integraram o grupo: Grécia, Reino Unido, Dinamarca e Suécia.

Billetes de Euro
O Euro, moeda única europeia

  • O Tratado da União consagra a procura da coesão económico-social das diversas regiões e países comunitários como um dos objectivos da União. Para o conseguir, regulamentou-se o chamado Fundo de Coesão, que proporcionaria uma ajuda financeira “nos sectores do meio ambiente e das redes europeias em matéria de infra-estruturas de transportes”. Este fundo estava destinado aos estados membros  da União que tivessem um PNB per capita inferior a 90%  da média europeia e levassem a cabo “políticas de convergência”, o que quer dizer de controlo da inflação, tipos de interesse, deficit e dívida pública. Estes países, Espanha - o mais beneficiado em termos absolutos, - Grécia, Portugal e Irlanda (que deixou de receber após superar o seu PNB per capita ao limite estabelecido) passaram a ser conhecidos como “países da coesão”. Em 1994 nasceram oficialmente os Fundos da Coesão” como uma transferência de recursos financeiros entre os países prósperos e os menos prósperos.

  • O TUE também suportou um avanço considerável nas competências comunitárias, em campos como o as política económica e monetária, a política industrial, as redes transeuropeias e a política de transportes, as políticas educativas, a protecção aos consumidores, a investigação e o desenvolvimento tecnológico, a cooperação e o meio ambiente. A Política Agrária Comum (PAC), um dos grandes temas pendentes da reforma, continua a absorver mais de metade do pressuposto comunitário.

  • O TUE aborda o tema da educação geral e da formação profissional. Os estados membros têm responsabilidade exclusiva nos planos de estudo e na organização do sistema educativo. A tarefa da comunidade limita-se a promover a cooperação entre os estados na educação, apoiando e complementando as medidas adoptadas por cada país. A União Europeia pôs em marcha diversos programas para fomentar esta cooperação, facilitando os contactos e trabalhos conjunto de alunos e professores europeus. O Programa Sócrates centra-se na educação não universitária, o Leonardo da Vinci na formação profissional e o Erasmus na educação superior.

  • No que se refere às instituições, o TUE introduz novidades importantes: o Parlamento aumenta os seus poderes, o Conselho de Ministros passa a denominar-se Conselho da União Europeia, a Comissão recebe o nome oficial de “Comissão das Comunidades Europeias”, o Tribunal da Justiça, o Tribunal de Contas e o Comité Económico e Social reforçam as suas competências, cria-se o Comité das Regiões, de carácter consultivo e prevê-se a criação do Banco Central Europeu, ao iniciar-se a terceira fase da União Económica e Monetária.

Como segundo pilar, baseado na cooperação entre os governos, estabeleceu-se uma Política Externa e de Segurança Comum (ESC) que permite empreender acções comuns em matéria de política externa. O Conselho Europeu, onde se devem adoptar as decisões por unanimidade, é o que define os princípios e orientações gerais da PESC. Numa declaração anexa ao Tratado, os Estados membros da União Europeia  Ocidental (UEO) reafirmaram o objectivo, construindo esta organização por etapas, atribuir-lhe, a longo prazo, o papel de se converter no componente defensivo da União.

A realidade crua, na forma do conflito da ex-Jugusláva (Croácia, Bósnia, Kosovo) mostrou que a construção de uma política externa e de defesa comum na UE é um objectivo a longo prazo.  Os EE.UU. e a NATO continuam a ser os grandes actores neste campo e os estados europeus têm uma vontade política  e uma capacidade de manobra ainda muito débil para levar a cabo a sua própria política.

Matanza de Graikovac en Kosovo
Matança de Albaneses por tropas sérvias no Kosovo

O terceiro pilar baseado na cooperação intergovernemental do TUE baseia-se na Justiça e nos Assuntos Internos (JAI). Assuntos de interesse comum para todos os estados membros: terrorismo, imigração clandestina, política de asilo, tráfico de drogas, a delinquência internacional, as alfândegas e a cooperação judicial.

A criação da Europol, gérmen de uma futura polícia europeia, é uma das novidades mais destacadas neste âmbito.

Há que assinalar também neste campo o Convénio de Shengen, em 1990 que dá origem ao acordo de Schengen, para construir uma Europa comunitária sem fronteiras.

A difícil ratificação do Tratado de Maastricht

A ratificação do Tratado de Maastricht pelos diversos parlamentos nacionais esteve repleta de dificuldades. O simbólico ano de 1992, viu-se ensombrado por três crises que travaram o impulso europeísta que traiu a assinatura em Maastricht, do TUE em 7 de Fevereiro de 1992.

  • Em primeiro lugar, a Europa sofreu uma grave e profunda crise económica que disparou as taxas de desemprego. Os governos e a opinião pública centraram os seus interesses nestas questões, deixando de lado a construção europeia.

  • Em segundo lugar, houve graves tensões monetárias que puseram em questão o Sistema Monetário Europeu e o objectivo da união Económica e Monetária (UEM).

  • Em terceiro lugar, a UE mostrou-se incapaz de implementar uma política exterior e segurança comum na crise da Jugoslávia, que trouxe de novo a guerra ao continente, após muitos anos de paz.

Neste ambiente teve lugar o primeiro processo de ratificação na Dinamarca. Depois de um referendo, o NÃO ao Tratado de Maastricht triunfou por uma escassa diferença de 50 000 votos. Uma onda de “eurocepticismo” estendeu-se a alguns países mas as ratificações ao Tratado  foram-se concretizando pouco a pouco. França, com 51,44% de votos a favor do SIM foi a que ratificou de forma mais ajustada o TUE.

Iniciou-se uma negociação com a Dinamarca à qual foi concedido um protocolo especial o qual se denominou na gíria comunitária “opting out” (cláusula de exclusão), o que queria dizer a possibilidade de não seguir os outros membros, no que se refere à terceira fase da UEM (algo de semelhante tinha conseguida a Grã-Bretanha ao assinar o TUE) e em todos os assuntos relacionados com assuntos relacionados com Defesa. A 20 de Maio de 1993, o povo dinamarquês aprovou este acordo num referendo com 53,8% de votos favoráveis.

Jóvenes parisinos celebrando el triunfo del SÍ en el referéndum francés sobre el Tratado de Maastricht
Jovens parisienses celebraram o triunfo do SIM
 no referendo francês sobre o Tratado de Maastricht. 

O Tratado entrou em vigor a 2 de Novembro de 1993. No Tratado previa-se a sua própria revisão, especialmente em tudo o que se referia a reforma das instituições com vista a sucessivas ampliações da União.

O desenvolvimento da União Europeia (1993-1996) e a nova ampliação da “Europa dos Quinze” (1995)

Em Dezembro de 1994 foi concluído o mandato de Jacques Delors como presidente da Comissão. O seu substituto foi o ex-primeiro ministro luxemburguês Jacques Santer.

Jacques Santer
Jacques Santer

Jacques Santer, presidente da Comissão Europeia (1996-1999). Foi demitido, junto aos outros comissários, por um escândalo de corrupção.

Apesar das dificuldades por que passava a União e a vertiginosa transformação do mundo naqueles anos, as candidaturas ao ingresso na Comunidade continuavam a chegar a Bruxelas. Áustria em 1989, Malta e Chipre em 1991, Finlândia Noruega e Suíça em 1992, ainda que esta última tenha sido retirada meses depois, após um referendo neste país.

As negociações com Áustria, Suécia , Finlândia e Noruega iniciaram-se em 1993 e foram simples, graças ao alto nível de desenvolvimento económico destes países. A ratificação dos Tratados foram-se realizando nos quatro países em 1994 e os cidadãos de cada país foram votando afirmativamente à adesão com excepção da Noruega onde o NÃO à União Europeia triunfou com 52,2% dos votos. Pela segunda vez o povo norueguês se negava a ingressar na Comunidade

Em 1 de Janeiro de 1995 dava-se a quarta ampliaçaõ da Comunidade com a entrada da Áustria, Finlândia  e Suécia. Nascia a “Europa dos Quinze”.

La Europa de los Quince
A Europa dos Quinze (1995)

Após seis meses de estudo por um “comité de sábios” dirigido pelo representante espanhol Carlos Westendorp  no Conselho de Turin,  no princípio de 1996, iniciou-se uma Conferência Intergovernamental  (CIG) cuja principal finalidade foi a elaboração de um novo tratado que reformara o Tratado de Maastricht. Os objectivos centravam-se no desenvolvimento da Europa dos cidadãos, fomentar o papel da  União Europeia na política internacional, reformar as instituições e abordar a perspectiva de uma nova ampliaçaõ aos países da Europa central e oriental. Após uma larga e completa negociação chegou-se finalmente a um consenso na reunião do Conselho Europeu celebrado em Amsterdão nos dias 16 e 17 de Junho de 1997. Nascia assim o Tratado de Amsterdão.

 

Introdução | Processo de Integração | Antecedentes:1918-39 | Antecedentes:1945-57 | Tratados de Roma | Acto Único Europeu | Tratado da Maastricht | Tratado de Amsterdão | Desafios do futuro| Cidadania Europeia | Cidadania da União | Cidadania e Identidade | Glossário A-E | Glossário F-Z | Cronologia | Biografías | Ligações | Textos| Versão en Inglês | Versão en Espanhol|Home|

Copyright © 2003 Juan Carlos Ocaña

Tradução:
 
Ana Lucas, Manuela Lamy e Joaquim Raminhos