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O Tratado da União Europeia ou de Maastricht (1992) | |
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O Tratado da União Europeia (TUE), conhecido também como Tratado de Maastricht por ter sido assinado nessa localidade holandesa, constitui uma pedra angular no processo de integração europeia, pois, ao modificar e completar o Tratado de Paris de 1951 que criou a CECA, os Tratados de Roma de 1957 que constituem a CEE e o EURATOM, e ainda a Acta Única Europeia de 1986, ultrapassa pela primeira vez, o objectivo económico inicial da Comunidade (constituir um mercado comum) dando-lhe uma vocação de unidade política. O Tratado de Maastricht consagra oficialmente o nome de “União Europeia” que a partir daí substituirá o de Comunidade Europeia. O termo União usa-se desde o início do Tratado para representar o avanço num projecto histórico. Assim, o articulado no artº 2 do Tratado da União Europeia diz o seguinte:
O Tratado vai ter uma estrutura baseada em “três pilares”, segundo o ponto de vista jurídico dos que o idealizaram e redigiram. A metáfora utilizada é de que o TUE tem a forma de um “templo grego” que se sustenta em três pilares:
Qual a grande diferença entre o “pilar comunitário” e os dois pilares baseados na cooperação intergovernamental? Basicamente tem a ver com o modo com se tomam as decisões e com as competências das instituições comunitárias. Nos pilares de cooperação entre os governos, as decisões deverão tomar-se por consenso e as competências da Comissão, o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça são escassas. No pilar comunitário, as decisões tomam-se cada vez mais por maioria e o papel das instituições comunitárias é essencial. No que respeita ao primeiro pilar, o comunitário, o TUE introduz importantes novidades:
Como segundo pilar, baseado na cooperação entre os governos, estabeleceu-se uma Política Externa e de Segurança Comum (ESC) que permite empreender acções comuns em matéria de política externa. O Conselho Europeu, onde se devem adoptar as decisões por unanimidade, é o que define os princípios e orientações gerais da PESC. Numa declaração anexa ao Tratado, os Estados membros da União Europeia Ocidental (UEO) reafirmaram o objectivo, construindo esta organização por etapas, atribuir-lhe, a longo prazo, o papel de se converter no componente defensivo da União. A realidade crua, na forma do conflito da ex-Jugusláva (Croácia, Bósnia, Kosovo) mostrou que a construção de uma política externa e de defesa comum na UE é um objectivo a longo prazo. Os EE.UU. e a NATO continuam a ser os grandes actores neste campo e os estados europeus têm uma vontade política e uma capacidade de manobra ainda muito débil para levar a cabo a sua própria política.
O terceiro pilar baseado na cooperação intergovernemental do TUE baseia-se na Justiça e nos Assuntos Internos (JAI). Assuntos de interesse comum para todos os estados membros: terrorismo, imigração clandestina, política de asilo, tráfico de drogas, a delinquência internacional, as alfândegas e a cooperação judicial. A criação da Europol, gérmen de uma futura polícia europeia, é uma das novidades mais destacadas neste âmbito. Há que assinalar também neste campo o Convénio de Shengen, em 1990 que dá origem ao acordo de Schengen, para construir uma Europa comunitária sem fronteiras.
A difícil ratificação do Tratado de Maastricht A ratificação do Tratado de Maastricht pelos diversos parlamentos nacionais esteve repleta de dificuldades. O simbólico ano de 1992, viu-se ensombrado por três crises que travaram o impulso europeísta que traiu a assinatura em Maastricht, do TUE em 7 de Fevereiro de 1992.
Neste ambiente teve lugar o primeiro processo de ratificação na Dinamarca. Depois de um referendo, o NÃO ao Tratado de Maastricht triunfou por uma escassa diferença de 50 000 votos. Uma onda de “eurocepticismo” estendeu-se a alguns países mas as ratificações ao Tratado foram-se concretizando pouco a pouco. França, com 51,44% de votos a favor do SIM foi a que ratificou de forma mais ajustada o TUE. Iniciou-se uma negociação com a Dinamarca à qual foi concedido um protocolo especial o qual se denominou na gíria comunitária “opting out” (cláusula de exclusão), o que queria dizer a possibilidade de não seguir os outros membros, no que se refere à terceira fase da UEM (algo de semelhante tinha conseguida a Grã-Bretanha ao assinar o TUE) e em todos os assuntos relacionados com assuntos relacionados com Defesa. A 20 de Maio de 1993, o povo dinamarquês aprovou este acordo num referendo com 53,8% de votos favoráveis.
O Tratado entrou em vigor a 2 de Novembro de 1993. No Tratado previa-se a sua própria revisão, especialmente em tudo o que se referia a reforma das instituições com vista a sucessivas ampliações da União.
O desenvolvimento da União Europeia (1993-1996) e a nova ampliação da “Europa dos Quinze” (1995) Em Dezembro de 1994 foi concluído o mandato de Jacques Delors como presidente da Comissão. O seu substituto foi o ex-primeiro ministro luxemburguês Jacques Santer.
Jacques Santer, presidente da Comissão Europeia (1996-1999). Foi demitido, junto aos outros comissários, por um escândalo de corrupção. Apesar das dificuldades por que passava a União e a vertiginosa transformação do mundo naqueles anos, as candidaturas ao ingresso na Comunidade continuavam a chegar a Bruxelas. Áustria em 1989, Malta e Chipre em 1991, Finlândia Noruega e Suíça em 1992, ainda que esta última tenha sido retirada meses depois, após um referendo neste país. As negociações com Áustria, Suécia , Finlândia e Noruega iniciaram-se em 1993 e foram simples, graças ao alto nível de desenvolvimento económico destes países. A ratificação dos Tratados foram-se realizando nos quatro países em 1994 e os cidadãos de cada país foram votando afirmativamente à adesão com excepção da Noruega onde o NÃO à União Europeia triunfou com 52,2% dos votos. Pela segunda vez o povo norueguês se negava a ingressar na Comunidade Em 1 de Janeiro de 1995 dava-se a quarta ampliaçaõ da Comunidade com a entrada da Áustria, Finlândia e Suécia. Nascia a “Europa dos Quinze”.
Após seis meses de estudo por um “comité de sábios” dirigido pelo representante espanhol Carlos Westendorp no Conselho de Turin, no princípio de 1996, iniciou-se uma Conferência Intergovernamental (CIG) cuja principal finalidade foi a elaboração de um novo tratado que reformara o Tratado de Maastricht. Os objectivos centravam-se no desenvolvimento da Europa dos cidadãos, fomentar o papel da União Europeia na política internacional, reformar as instituições e abordar a perspectiva de uma nova ampliaçaõ aos países da Europa central e oriental. Após uma larga e completa negociação chegou-se finalmente a um consenso na reunião do Conselho Europeu celebrado em Amsterdão nos dias 16 e 17 de Junho de 1997. Nascia assim o Tratado de Amsterdão.
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