A União Europeia: O Processo de Integracão e a Cidadania Europeia 

A União Europeia e os desafios do futuro

 

 

 

Os problemas pendentes

A Comissão apresentou em Bruxelas a 9 de Julho de 1977, a chamada “Agenda 2000”. Neste documento se referem as perspectivas da evolução da União Europeia e das suas políticas  até ao século XXI, os problemas derivados da ampliação desde o centro ao este da Europa e por último o marco financeiro.

Estes são os principais problemas a resolver até ao ano 2000:

  • Reforma dos Fundos Estruturais que se podem centrar em três objectivos: regiões com menos de 75% de rendimento médio da UE., regiões que se confrontam com necessidades peremptórias de reestruturação económica e social, e outro tipo de regiões cobertas com os dois tipos de problemas, onde se devem modernizar os sistemas de ensino, formação e emprego. O primeiro tipo eleva-se a 2/3 do total pressuposto. Os Fundos de Coesão manifestam-se de forma similar, centrando-se nos estados cujo PNB per capita é inferior a 90%. O grande problema que se traça para o futuro é a reforma destes fundos, com o futuro ingresso os países do centro e este da Europa, bastante menos desenvolvidos que os que actualmente beneficiam dos fundos.

  • Reforma da PAC que continua absorvendo uma enorme percentagem do total do pressuposto comunitário. Esta reforma está em execução, logicamente, com a oposição dos camponeses afectados. Um caso recente foi um caso do sector do azeite em Espanha.

 Agricultura de calidad
A agricultura europeia: uma agricultura de qualidade

  • O financiamento do pressuposto comunitário é outro dos temas de debate. Alguns dos países ricos como a Alemanha, queixam-se da desproporção entre o que suportam à Comunidade (por volta de 28,2% do total) e o que recebem por intermédio dos Fundos Estruturais e PAC (aproximadamente 12,8% do total das transferências). Evidentemente que os países menos ricos se negam a um reequilíbrio das contribuições.

  • O culminar da União Monetária e Económica é no ano de 2002. Depois do seu lançamento em 1 de Janeiro de 1999, o Euro se viu submetido a uma importante desvalorização (cerca de 25% no verão de 2000) relativo ao dolar. O poder da economia norte-americana  é a razão principal desta evolução que é vista com preocupação nas capitais europeias e no Banco Central Europeu (BCE).

 Euro
O Euro nasceu em 1 de Janeiro de 1999

A Grécia depois de cumprir os “critérios de convergência” foi admitida para ingressar na “Zona Euro”, o que será em 2001. Na Grã-Bretanha continua um agitado debate sobre a conveniência de abandonar a libra, por uma moeda única europeia. Ainda que o actual governo trabalhista liderado por Tony Blair seja favorável à adopção do euro, as sondagens continuam a mostrar o povo britânico como o mais “eurocéptico” e alheio ao processo de integração europeia.

Sem esquecer outros assuntos de grande importância como a acção comunitária na luta contra o desemprego ou a harmonização fiscal, sem sombra de dúvidas, o grande desafio que se enfrenta na União Europeia vai ser o seu alargamento aos antigos países comunistas da Europa Central e Oriental.

 

A quinta ampliação da União Europeia

O ano de 1989 trouxe uma transformação radical ao nosso continente. A queda dos sistemas comunistas, a desagregação da União Soviética, a afirmação de novos estados, a guerra na Jugoslávia… transformaram radicalmente o centro e o oriente da Europa.

A adesão à Comunidade Económica Europeia (União Europeia desde 1992) foi vista desde o princípio pelos novos países, como o melhor meio para resolver os seus principais problemas:

  • O estabelecimento de sistemas democráticos, baseados no respeito dos direitos humanos.

  • A transição de um sistema comunista planificado a uma economia de mercado. Esta transição, que nunca existira na história, dava-se no meio de uma profunda crise económica.

O outro grande problema que enfrentavam estes países era o da segurança num contexto de instabilidade (desagregação da URSS, ruptura violenta da Jugoslávia…). Os novos governos democráticos viram na NATO, a aliança militar ocidental liderada pela EE.UU., como a maior garantia de segurança. Apesar dos protestos e desconfianças da Rússia, a herdeira da URSS, em 1999, Hungria, Polónia e a República Checa passaram a fazer parte desta associação.

La guerra en los Balcanes
Carro de combate sérvio no conflito do Kosovo

A história voltava a pesar nas grandes decisões políticas e europeias. Os países da Europa Central e Oriental utilizaram todo o tipo de pressões sobre EE.UU. para se unirem à NATO e sobre as potências europeias, especialmente Alemanha, para iniciar o processo de adesão à UE, e tudo fundamentalmente por razões de segurança: livrar-se definitivamente da influência russa.

É evidente que o alargamento aos países da Europa central e oriental (PECO), Chipre, Malta e Turquia representa para a União Europeia um empenho histórico e uma enorme oportunidade. A adesão de novos Estados membros incrementaram o peso específico e influência da União na cena internacional.

 El mapa de la ampliación
A União Europeia e o alargamento ao Centro e Este da Europa

O tema do alargamento dominará a política europeias nos  próximos anos. Os países da Europa central e oriental, assim como Chipre, Malta e Turquía, têm situações económicas e políticas muito diferentes, o que coloca a União Europeia perante desafios institucionais e  políticos sem precedentes.

A primeira necessidade que se traça à UE  é a reforma de algumas instituições que não têm razão de ser na nova União que vêm desde a adesão. Esta reforma desenha importantes desencontros entre os estados membros: a composição da Comissão, o voto ponderado de cada país, os poderes do parlamento. Foi  convocada uma Conferência Intergovernamental (CIG) que deveria culminar numa cimeira em Nice, em finais de 2000. Se a CIG resulta num êxito, o que não está claro no Verão de 2000, em Nice dever-se-ía aprovar uma reforma institucional (número de comissários, ponderação sobre os votos do Conselho, abolição do veto e desenvolvimento das “cooperações reforçadas”) da União Europeia.

O grande problema de fundo é o atraso e as dificuldades económicas com estes países o que faz com que pese embora os enormes esforços empreendidos pelos PECO, sua integração na União será uma tarefa extremamente delicada, já que se repercutirá nos diversos fundos e políticas (Fundos Estruturais e de Coesão, PAC) que actualmente estão em conformidade com a política da União.

Desde 1989, a UE aprovou um programa de ajuda financeira (programa PHARE) e desde 1991 começaram-se a firmar os primeiros acordos de associação, denominados Acordos Europeus com os países aspirantes à adesão.

O Conselho Europeu de Copenhaga de 1993 qualificou de legítimas, as aspirações dos PECO, a integrar-se na União Europeia. A Europa não pode existir sem estes países. É de salientar como ali não se fala de “aceder” à U.E. mas sim de “voltar À Europa” depois do período comunista.

Neste Conselho acordaram-se alguns critérios de adesão que os candidatos deviam cumprir: 

  • Existência de instituições estáveis garantes da democracia, a primazia do direito, o respeito pelas minorias e a sua protecção  (critério político)

  • Contar com uma economia de mercado viável e com uma capacidade de fazer frente à pressão da competência e às forças de mercado no interior da União Europeia (critério económico)

  • Capacidade de assumir as obrigações que derivam da adesão e , em concreto, a de subscrever os objectivos da União Política Económica e Monetária (critério da assimilação da herança comunitária).

No Concelho de Madrid de 1995 começaram a surgir problemas de fundo: Como ia a ampliação afectar as políticas comunitárias- PAC, Fundos Estruturais e de Coesão, Financiamento da Comunidade?

Qual seria a sua repercussão para os países membros que mais beneficiam desses fundos e políticas como é o caso de Espanha?

A Agenda 2000 aprovada em 1997, foi, em parte, a proposta de reformas que se deu a estas perguntas.

Noutro aspecto, nos países mais ricos da União começou a temer-se que com a livre circulação de pessoas, desde a adesão dos PECO se produziria uma verdadeira avalanche de emigrantes. Este medo proporcionou o crescimento de partidos xenófobos de extrema direita com o partido Haider na Áustria.

Em 1997, a Comissão Europeia, na denominada Agenda 2000, publicou as suas regras sobre as solicitações de adesão da Bulgária, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa e Roménia. Estas regras foram elaboradas a partir dos critérios de Copenhaga.

A Comissão propôs uma primeira fase de ampliação que incluía cinco países: Eslovénia, Estónia,  Hungria, Polónia e República Checa.  As negociações com Chipre tiveram início seis meses depois de terminada a Conferência Intergovernamental. A situação dos restantes países deveria ser objecto de análise, anualmente. Esta regra provocou, logicamente, uma grande polémica nos países excluídos deste grupo de “países avançados”.

Perante as dificuldades económicas de todos estes países, especialmente na área industrial e ambiental, a Agenda 2000 estabeleceu ajudas financeiras, concretizadas posteriormente no Conselho Europeu de Berlim de 1999 com o objectivo de apoiar o processo de pré-adesão dos países candidatos. A ajuda de pré-adesão que será concedida aos países da Europa Central e Oriental, candidatos a partir do ano 2000 resume-se à quantia de 21 000 milhões de Euros , para o período entre 2000 e 2006, e constará de três grandes capítulos, a saber:

  • Programa PHARE - 10,5 mil milhões de ecus (1,5 mil milhões de euros por ano). Desde 1997 que se centrou sobre as duas prioridades essenciais ligadas à adopção do acervo comunitário a capacidade institucional e administrativa do países candidatos (30% do pressuposto) e o financiamento dos investimentos em infra-estruturas (70%)

  • Uma ajuda ao desenvolvimento agrário, o denominado Instrumento Agrícola de Pré-adesão (SAPARD), de 3,5 mil milhões de euros (500 milhões por ano) 

  • Uma ajuda denominada Instrumento Estrutural de Pré-adesão centrada nas infra-estruturas especialmente no âmbito  dos transportes e do meio ambiente. Além disso, esta ajuda tornará possível  que os países em questão se familiarizem com as modalidades que põem em causa os fundos estruturais e de coesão.

Em 1998 estabeleceram-se com os PECO candidatos à adesão as denominadas associações para a adesão, cujo objectivo é de cordenar as ajudas entregues e fixar as prioridades para a adaptação à legislação comunitária. Chipre segue um modelo diferente.

Nesse mesmo ano iniciaram-se as negociações de adesão com o Chipre, Eslovénia, Estónia, Hungria, Hungria; Polónia e a República Checa.

Por último devemos comentar o caso da Turquia, Malta e Chipre. Para este país a adesão à CEE é um antigo desejo já que solicitou a adesão em 1997. Embora a União tenha reconhecido que é um país que tem o direito à integração, o processo não avançou devido às insuficiências deste país no que se refere aos direitos humanos e ao Estado de Direito. Na Turquia, onde muitos imputam a atitude da UE, a preconceitos “anti-Islâmicos”, lamentaram-se amargamente sobre a ausência de progresso.

O processo de adesão de Malta encontra-se também mais atrasado, depois de o governo maltês ter decidido em 1996 suspender a sua candidatura. Em 1998 voltou a solicitar a adesão. O processo de adesão de Chipre não poderá avançar da mesma maneira que os restantes, até que seja solucionado o problema de divisão da ilha  em duas zonas (grega e turca) depois da intervenção militar turca.

 

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Copyright © 2003 Juan Carlos Ocaña

Tradução:
 
Ana Lucas, Manuela Lamy e Joaquim Raminhos