A União Europeia: O Processo de Integracão e a Cidadania Europeia 

A cidadania da União

 

 

O Tratado da União Europeia (Tratado de Maastricht) estabeleceu a Cidadania Europeia. O objectivo principal da institucionalização deste novo status jurídico era, segundo manifestaram as instituições comunitárias, reforçar e fortalecer a identidade europeia e possibilitar que os cidadãos europeus participassem de forma mais intensa no processo de integração comunitária.

 

A condição de cidadão europeu ficou reservada a quem tivesse a nacionalidade de um Estado membro. A cidadania europeia não substitui mas complementa a cidadania de cada estado. Por consequência são as leis de cada estado membro - diferentes em muitos casos - as que regulam como se pode aceder à cidadania da União.

 

Artigo 17

1.“É instituída a cidadania da União. É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro. A cidadania da União é complementar da cidadania nacional e não a substitui”

Tratado de Amesterdão, 1977

 

Os cidadãos dos estados que compõem a União Europeia já gozavam de diversos direitos em virtude da aplicação das regras que regulamentam o mercado único europeu (livre circulação de bens e serviços, protecção do consumidor e da saúde pública,, igualdade de oportunidades e tratamento…).

A Cidadania da União estabelece direitos que completam todos os anteriores. Basicamente podem resumir-se no seguinte:

Artigo 18

1.  Qualquer cidadão da União goza do direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados-Membros, sem prejuízo das limitações previstas no presente Tratado e nas disposições adoptadas em sua aplicação”

Tratado de Amsterdão, 1997

 

 Elecciones al Parlamento Europeo - Junio 1999
Eleições para o Parlamento Europeu (Junho de 1999)

Artigo 19

1. Qualquer cidadão da União residente num Estado-Membro que não seja o da sua nacionalidade goza do direito de eleger e ser eleito nas eleições municipais do Estado-Membro de residência, nas mesmas condições que os nacionais desse Estado (...)”.

2.        “(...) qualquer cidadão da União residente num Estado-Membro que não seja o da sua nacionalidade goza o direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu no Estado-Membro de residência, nas mesmas condições que os nacionais desse Estado.(...)”

Tratado de Amesterdão, 1997

 

Artigo 20

“Qualquer cidadão da União beneficia, no território de países terceiros em que o Estado-Membro de que é nacional não se encontre representado, de protecção por parte das autoridades diplomáticas e consulares de qualquer Estado-Membro, nas mesmas condições que os nacionais desse Estado. (...)”

Tratado de Amesterdão, 1997

 

Artigo 21

“Qualquer cidadão da União goza do direito de petição ao Parlamento Europeu (...)(...) pode dirigir-se ao Provedor de Justiça (...).”

Tratado de Amesterdão, 1997

A estes direitos, o Tratado de Amesterdão juntou mais dois, de menor importância:

  • Direito de contactar com as instituições europeias, numa das línguas oficiais (espanhol, português, francês, italiano, inglês, irlandês, gaélico, nerlandês, alemão, dinamarquês, sueco, finlandês e grego) e a receber resposta redigida nessa língua.

  • Direito de aceder aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, excepto nos casos legalmente fixados.

Estes dois últimos direitos, assim como o direito de petição ao Parlamento e de colaborar com o Provedor de Justiça são também aplicáveis a todas as pessoas residentes nos Estados-Membros, ainda que não sejam cidadãos dos mesmos.

A cidadania europeia, a diferença das cidadanias nacionais, não impõe, até ao presente, nenhum tipo de dever aos cidadãos dos Estados-Membros.

O estatuto da cidadania europeia conta com um conjunto de direitos a desenvolver e, assim, a Comissão fica obrigada a apresentar de três em três anos, ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité Económico e Social, o parecer sobre a aplicação das disposições sobre a Segunda Parte do Tratado, em que reconhece tudo o que se refere à cidadania europeia.

A “Segunda  Informação sobre a Cidadania da União” foi emitida pela Comissão em 1997. A primeira foi realizada em 1993 e dava um maior ênfase  ao desenvolver essencialmente todos os aspectos relativos à livre circulação dos cidadãos europeus da União. A informação assinala a necessidade de melhorar a informação que os cidadãos têm sobre os seus direitos, a livre circulação e livre residência.

Entre as iniciativas para melhorar a informação dos cidadãos sobre os seus direitos, foi criado um site, “Cidadãos”, no qual o público pode aceder a informação, numa perspectiva eminentemente prática.

Num plano muito mais político, o Parlamento Europeu aprovou em 1988 uma resolução sobre a Segunda Informação da Comissão sobre a Cidadania Europeia. Nesta, os parlamentares europeus, apesar de considerarem que a “Cidadania da União é por sua própria natureza uma instituição dinâmica, chave no processo de integração europeia, da qual se espera que gradualmente vá estendendo e complementando os direitos conferidos aos indivíduos com nacionalidade de qualquer dos Estados membros (…)”, propõem um amplo conjunto de medidas para estender e ampliar os direitos concedidos aos cidadãos europeus.

Junto ao novo estatuto jurídico que supõe a cidadania europeia devemos incluir os diversos avanços que se deram em matéria de direitos humanos e fundamentais, os quais já foram comentados anteriormente.

Para completar o conjunto de direitos que se garantiam no marco da União devemos recordar: a igualdade de todos os cidadãos ao acesso à função pública em qualquer das instituições da União Europeia;

Artigo 13

(…) O Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão e após consulta ao Parlamento Europeu, pode tomar as medidas necessárias para combater a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiencia, idade ou orientação sexual.

Tratado de Amsterdão, 1997

 

Deve-se destacar, por último que a Comissão deu ênfase no facto de que a educação será um elemento chave na hora de construir num futuro, uma plena cidadania europeia. Os direitos introduzidos em Maastricht e reconhecidos no Tratado de Amsterdão são só o início de um processo que desde a fundamentação europeísta  deverá conduzir a uma cidadania europeia onde se reconhecem direitos e deveres enraizados na vida quotidiana e na qual os europeus encontram uma parte significativa da sua identidade.

 Estudiantes europeos
Estudantes europeus

Entre outras iniciativas, a Comissão criou em 1995 um Grupo de Reflexão sobre a Educação e a Formação, constituído por 25 peritos  independentes dos 15 países membros e presidido pela então comissária, Edith Cresson. Este grupo de peritos subscreveu uma informação em Dezembro de 1996, intitulado “Construir a Europa através da Educação e a Formação” na qual se afirma o seguinte:

“A cidadania europeia é sobretudo uma ideia humanista. Trata-se de construir uma Europa democrática que respeite o equilíbrio entre as considerações económicas, tecnológicas, ecológicas e culturais. No “sonho europeu”, as nossas nações aprenderiam a conviver, regulamentariam os seus conflitos, sem ir buscar bodes expiatórios ao estrangeiros. Ontem, o pesadelo europeu foi o Holocausto; hoje é a purificação étnica. Introduzir a ideia de cidadania europeia (…) tem implicações de peso que vão mais além do enfoque económico, para alargar a integração europeia”.

No ano seguinte, em Dezembro de 1998, a Comissão aprovou um documento intitulado “Aprender para uma cidadania activa” no qual o sistema educativo aparece de novo como um elemento chave para a formação de cidadãos europeus que participem activamente e de modo crítico na construção de uma Europa que supere os nacionalismos apertados, o racismo e a xenofobia que seja capaz de incluir e integar as crescentes populações de outros continentes que vêm buscar o sustento ao nosso, talvez seu também, e que coloque como valores fundamentais de seus cidadãos, o melhor com que contribuiu a cultura europeia ao mundo: democracia, direitos humanos, tolerância…

 

Introdução | Processo de Integração | Antecedentes:1918-39 | Antecedentes:1945-57 | Tratados de Roma | Acto Único Europeu | Tratado da Maastricht | Tratado de Amsterdão | Desafios do futuro| Cidadania Europeia | Cidadania da União | Cidadania e Identidade | Glossário A-E | Glossário F-Z | Cronologia | Biografías | Ligações | Textos| Versão en Inglês | Versão en Espanhol|Home|

Copyright © 2003 Juan Carlos Ocaña

Tradução:
 
Ana Lucas, Manuela Lamy e Joaquim Raminhos