A União Europeia: O Processo de Integracão e a Cidadania Europeia 

Cidadania e Identidade europeia

 

 

 

Niños con banderas europeas
Europa: em busca de uma identidade

A cidadania europeia tal como está reconhecida hoje nos Tratados é uma realidade ainda insípida. Mas o que temos é o início de um processo evolutivo que chegará a uma outra realidade de acordo com o próprio destino do processo de integração europeia. Para que a cidadania europeia se desenvolva plenamente e tenha um significado real para os europeus é necessário que vá surgindo, com perfis cada vez mais definidos, uma consciência de identidade europeia. Neste trabalho, o papel dos sistemas educativos será essencial. Tal como a extensão da escolaridade foi um ponto chave para a consolidação da identidade nacional, no lento aparecimento de uma identidade europeia, de um sentido de pertinência, terá muito a ver com o trabalho das escolas, institutos e universidades.

Vamos então analisar quais os grandes temas de debate em torno do actual conceito de cidadania europeia e a sua evolução possível.

Adeptos e discordantes

O método “funcionalista” de construção europeia, concebido por Monnet, foi possivelmente o único factível e o que permitiu progressos no processo de integração. Essa forma de construção da Europa baseou-se em instituições burocráticas negociadas por elites administrativas que tomam essencialmente decisões de tipo económico e que, e isto é o mais importante, são vistas com grande indiferença, desinteresse e desconfiança por parte dos cidadãos dos Estados membros da União. A “burocracia de Bruxelas” é vista como algo muito longínquo por parte do “europeu”.

A institucionalização da cidadania europeia no Tratado da União Europeia foi sem dúvida o mais importante esforço de estender uma ponte entre as instituições da União e os cidadãos, de fazer com que os europeus sintam a construção europeia como algo que os afecta para além das regulamentações económicas e administrativas de Bruxelas, algo que tem a ver com os seus direitos e deveres, com a sua identidade.

O resultado deste processo é hoje bastante decepcionante. Os europeus “sofrem” em grande parte, do novo estatuto de cidadania, a desinformação é bastante generalizada e é discutível se o sentimento de identidade se desenvolveu ou não.

Quais são os motivos deste fracasso relativo? As respostas variam, evidentemente, segundo as posições que se mantêm perante o processo de construção europeia.

Para os mais europeístas, o estatuto de cidadania europeia, tal como é reconhecido actualmente nos Tratados é totalmente insuficiente. Os direitos reconhecidos são “desprezíveis”, estão redigidos de uma maneira apressada e confusa, e são, por consequência, vistos com pouca ilusão por parte dos cidadãos.

 
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)

Compreendeu quem, como J. H. H. Weiler reconheceu o extenso rumor de que a inclusão do capítulo sobre a cidadania europeia no Tratado de Maastricht foi o fruto de uma queixa de última hora de Filipe González, na altura chefe do governo espanhol, que referiu o descontentamento que se ia criar ao observar-se o grande desiquilíbrio existente entre os avanços económicos (União Económica e Monetária) e os progressos políticos no Tratado que se estava quase a firmar em Maastricht. Diz-se que os mandatários europeus redigiram de forma rápida e imperfeita, o capítulo da cidadania.

 Seja ou não certo este rumor, o que é evidente para os sectores mais europeístas é que os direitos reconhecidos no estatuto de cidadania são muito escassos, e o mais importante, a livre circulação, não está no entanto plenamente desenvolvido. Para alguns, a cidadania europeia é um estatuto vazio de conteúdo real que se utilizou para “vender a ideia da Europa”, ocultando a realidade: a Europa avança só na integração económica, enquanto marcha em passo de caracol na construção política.

Há no entanto outra corrente de opinião, a que tem vindo a dominar “eurocéptica” e que vê estes avanços como excessivos e trata de entravar qualquer evolução contrária, no sentido da integração política e da plena cidadania europeia. Esta postura tem os seus represenatntes mais notáveis na Grã-Bretanha, especialmente no partido conservador e na Dinamarca.

Na Dinamarca, o Tratado da União Europeia foi rejeitado no referendo  de Janeiro de 1992. O Parlamento dinamarquês apresentou ao Conselho Europeu celebrado em Dezembro desse ano, em Edimburgo e aprovou um documento (“Dinamarca na Europa”) no qual se concretizava a postura dinamarquesa reticente aos avanços do Tratado de Maastricht, tal como, a instituição da cidadania europeia.

O Conselho Europeu, para facilitar a adesão dinamarquesa ao Tratado, recordou nos seus comunicados que a cidadania europeia “não substitui de modo nenhum a cidadania nacional” e que a UE “respeita a identidade nacional de seus membros”.

A delegação dinamarquesa aprovou uma declaração unilateral em que vemos resumidos grande parte dos elementos da postura “eurocéptica no que se refere à cidadania europeia:

“(…) a cidadania da União é um conceito político e jurídico que difere completamente do de cidadania no sentido que lhe atribuem a constituição do reino da Dinamarca  e o sistema jurídico dinamarquês (…)

Nenhuma disposição do Tratado implica ou prevê qualquer compromisso de criar uma cidadania da União no sentido de cidadania de um Estado-Nação (…)

A cidadania da União não outorga de maneira nenhuma, a um residente de outro estado membro, o direito de adquirir a cidadania dinamarquesa ou qualquer outro direito, dever privilégio ou vantagem, que derive em virtude da constituição e das leis dinamarquesas”.

O futuro da cidadania europeia dependerá da evolução da opinião pública dos seus estados membros entre estas duas posturas contrapostas que acabámos de comentar.

 

A extensão dos direitos

Os direitos reconhecidos no estatuto de cidadania são, para muitos, ainda escassos e afectam um número reduzido de europeus, pelo que para a maioria dos cidadãos são irrelevantes.

O mais importante é, sem sombra de dúvida, o da livre circulação e residência. Avançou-se de forma notável desde o Tratado de Roma, no que respeita à liberdade de deslocação e estritamente ligada à actividade laboral, no entanto continuam a haver limitações que é necessário eliminar. Apesar dos acordos e Convénio de Schengen, qualquer país pode restabelecer os controles fronteiriços se vê a sua segurança ameaçada, a permissão de residência continua a ter limitações distintas.

Os restantes direitos têm um reflexo muito débil na vida quotidiana dos europeus: o direito de apelar ao Provedor de Justiça só se refere aos assuntos de competência comunitária; o direito de petição ao Parlamento já existia e dirige-se a um Parlamento ainda com muito escassos poderes; o direito de sufrágio noutro país membro afecta um número importante, mas claramente minoritário de europeus, o direito de protecção diplomática só se concerne aos europeus que visitam um terceiro país em que não exista embaixadas ou consulados do seu próprio estado…

Seguindo as opiniões do “eurocéptico” Rahlf Dahrendorf, a cidadania europeia está ainda a metade do caminho entre o que ele denomina cidadania “teórico-branda” (um certo sentimento de fazer parte de uma comunidade, de ter umas certas aspirações e valores comuns) e a cidadania “concreto-forte” (direitos concretos - voto, juízo justo, expressão, associação… - que se podem reivindicar e instituições jurídicas às quais podemos recorrer para exercer os nossos direitos).

O grande debate dos próximos anos será este, damos força e concretização ao estatuto de cidadania europeia, ou mantêmo-lo num nível em grande parte teórico?

Um passo, criticado por alguns, foi a criação de um grupo de especialistas que redigiram uma Carta de Direitos Fundamentais para ser adoptada pela União Europeia. O primeiro documento foi aprovado no Verão de 2000 e ainda está pendente de debate e aprovação pelos orgãos comunitários.

 

Inclusão ou exclusão

O conceito de cidadania desde a Grécia clássica experimentou, logicamente, importantes alterações, mas sem dúvida, há algo que continua invariável, baseia-se numa“ regra de exclusão”, em definir claramente quem é, ou sobretudo, quem não é cidadão.

¿Quién tiene derecho a la ciudadanía europea?
Quem tem direito à cidadania europeia?

Um dos paradoxos da cidadania europeia é que, ao aceder-se a ela exclusivamente através da posse de cidadania de um dos estados membros da União, há diferentes formas de lhe aceder. A mesma pessoa precedente de um terceiro país, com as mesmas condições e anos de residência, poderia nacionalizar-
-se como cidadão de um estado membro e, por fim, europeu, em alguns dos estados membros, enquanto que noutros continuaria sendo estrangeiro.

A Alemanha, cuja legislação continua a basear-se essencialmente no “direito de sangue”, nega a nacionalidade alemã a um turco da terceira geração, e seus pais e ele nasceram na Alemanha, enquanto outorga automaticamente a nacionalidade a qualquer alemão étnico precedente da antiga União Soviética, ainda que não conheça nem a língua nem a cultura alemã. Noutros países, como a França, esse emigrante da terceira geração teria já adquirido a nacionalidade francesa e a cidadania europeia.

A cidadania europeia nasceu baseando-se na exclusão dos milhões de nacionais de terceiros países (NPT)que vivem dentro das suas fronteiras. De facto, a permeabilidade das fronteiras interiores introduzida pelo Acordo e Convénio de Schengen,, veio acompanhado do levantamento das maiores barreiras nas fronteiras exteriores da União e no endurecimento das diligências do direito de asilo. O exemplo mais significativo disto são a passagem das “pateras”, pelo Estreito de Gibraltar a caminho da ansiada Europa. Uma viagem que muitas vezes acaba em tragédia.

O grande dilema que se enfrenta numa Europa que quer construir-se no respeito das identidades nacionais dos diversos países que a constituem, é o de milhões de nacionais de terceiros países que a povoam e que, em algumas cidades, bairros ou comarcas supõem uma parte essencial da “paisagem humana", são parte da Europa, do “povo europeu”, da “identidade europeia”, na qual se deverá basear a cidadania da União.

Hoje impõe-se o que podemos denominar uma visão reducionista e conservadora do que é a Europa. Poder-se-á continuar durante muito tempo a negar-se essa realidade?

 

A participação democrática

Depois da assinatura do Tratado da União Europeia em 1992 o que os analistas denominaram “deficit democrático” tornou-se mais evidente. Trata-se de um processo no qual importantes competências, cujo exemplo mais significativo é a moeda única, passaram das instituições nacionais eleitas e legitimadas democraticamente, para instituições europeias que carecem ou apenas têm o aval democrático dos povos europeus. A Comissão Europeia é designada pelos Governos dos Estados e o controlo que sobre ela tem o Parlamento Europeu é muito débil; o Conselho da União Europeia é um orgão essencialmente intergovernamental e, ainda que existam cada vez mais temas que se decidam sem ser necessária a unanimidade, continua a verificar-se ainda a dependência dos Governos dos Estados membros. Por último, o Parlamento é o único organismo legitimado democraticamente, já que desde 1979 os seus membros são eleitos por sufrágio universal, sem dúvida que a escassez dos seus poderes faz com que os seus debates e decisões sejam em geral, muito pouco conhecidos da opinião pública.

Todos estes organismos são vistos pelos europeus como organismos distantes e dominados pou uma burocracia tecnocrática.

A única maneira de construir uma verdadeira cidadania europeia passa por esgotar este “deficit democrático”. A cidadania não só é algo passivo, é decidir, desfrute de uma série de liberdades e direitos, ainda que, antes de mais deva ser uma cidadania activa, baseada na participação política e cívica.

As cidadanias nacionais têm vindo a ser construídas historicamente com base nessa participação da sociedade, participação que a miúdo adopta a forma de lutas e conflitos e que tem desenvolvido um conjunto de direitos (civis, políticos e sociais) e deveres, e uma consciência de identidade.

El Parlamento europeo
O Parlamento Europeu

No início de 2000, Joshka Fisher, minisytro dos Assuntos Externos alemão, voltou a colocar na mesa o grande sonho europeu: a construção de um estado europeu que, supostamente deveria se federal, no qual haveria instituições (Presidente, Parlamento…)  eleitos pelo povo, responsáveis perante este e com poderes políticos de certa envergadura. Os cidadãos desse estado teriam uns direitos e deveres. Existiriam instituições judiciais perante as quais os cidadãos poderiam reclamar os seus direitos. Trata-
-se definitivamente, e esse é um dos grandes debates do final de 2000, da aprovação de uma verdadeira Constituição Europeia.

 

O aparecimento de uma identidade europeia

O conceito de identidade europeia é, cada vez menos problemático. A maior parte dos habitantes do nosso continente sente-se, com maior ou menor agrado, “europeu”, ainda que a maioria dos cidadãos sinta de maneira mais clara e forte, a sua ligação a frança, Espanha, Alemanha ou Portugal, ou também a Catalunha, Escócia, Bretanha, ou Flandres. É certo que todas essas identidades são dificilmente separáveis e que regularmente se misturem com outros sentimentos pertinentes (género, grupo étnico ou racial, ideológico, político, afinidades culturais…)

A unificação europeia requer a construção de uma identidade europeia mas esta existe. Não há uma homogeneidade linguística nem cultural. Não se pode construir sobre elementos como o cristianismo, nem a democracia, nem a identidade económica, nem, e muito menos, sobre uma identidade étnica.

São muitos os estudiosos que ultimamente têm tratado de dissecar o que significa isso de ser europeu. Samuel Huntington, célebre teórico norte-americano afirma que Europa termina onde inicia a Cristandade oriental ortodoxa e o Islão. Grécia, membro da UE, não é então um país europeu? Os muçulmanos que vivem há décadas em qualquer bairro de Londres, Paris, Düsseldorf, não são europeus?

Noutra perspectiva, o francês Henry Mondrasse afirmou que existe uma identidade cultural comun que poderia servir de base para um a identidade política. Esta identidade estaria baseada numa ideia individualista, a ideia de nação desenvolvida nos últimos séculos, uma certa forma de combinar ciência e tecnologia no desenvolvimento capitalista, e uma certa ideia de democracia representativa e parlamentar. Partindo desta definição poderiam ser europeus, um habitante dos E.U.A. ou da Austrália? E um russo ou um búlgaro?

O que é evidente é que a identidade europeia não poderá surgir de uma uniformização cultural impossível, nem deverá construir-se contra o “outro” (o Islão seria o mais possível candidato a personificar esse “outro”).

Uma das propostas mais sugestivas foi popularizada pelo pensador alemão Jurgen Habermas. Numa democracia liberal, os cidadãos devem ser leais e sentir-se identificados não com uma identidade cultural comum, mas sim com princípios constitucionais que garantam plenamente os seus direitos e liberdades. Esta proposta é especialmente sugestiva, engloba o melhor da tradição liberal e tolerante da Europa, combate o nacionalismo étnico, o grande inimigo da paz e liberdade  na Europa que penetra no século XXI.

 

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Copyright © 2003 Juan Carlos Ocaña

Tradução:
 
Ana Lucas, Manuela Lamy e Joaquim Raminhos