A União Europeia: O Processo de Integracão e a Cidadania Europeia 

A cidadania europeia

 

 

 

La libertad (europea) guiando al pueblo

O conceito de cidadania converteu-se num dos termos chave de debate político a partir da década de 90. Esta relevância deve-se em grande parte ao que é um conceito que  se encontra em plena evolução devido às grandes  trocas económicas, sociais e políticas do final do século.

 

O conceito clássico de Cidadania

Podemos definir cidadania como um status jurídico e político mediante o qual o cidadão adquire os direitos como indivíduo (civis, políticos, sociais) e os deveres (impostos, tradicionalmente o serviço militar, fidelidade…) relativos a uma colectividade política, além da faculdade de participar na vida colectiva do Estado. Esta faculdade surge do princípio democrático da soberania popular.

O cidadão (de Espanha, Reino Unido, França, Portuga, Estados Unidos…) dispõe de uma série de direitos reconhecidos nas suas constituições mas além disso tem obrigações no que se refere à colectividade (fiscais, militares…). Num estado democrático, o cidadão vê-se obrigado a cumprir com essas obrigações, já que são aprovadas pelos representantes que elegeram, utilizando um dos seus principais direitos políticos como cidadãos, o sufrágio.

A condição de cidadania está restringida às pessoas que têm  essa condição. As pessoas que habitam num território do qual não são cidadãos, estão excluídos dos direitos e deveres que comportam essa condição. Cada estado tem normas que regulamentam a aquisição da nacionalidade desse estado, o que  quer dizer a condição de cidadão.

Esta concepção de cidadania é a já existente no período histórico iniciado com as grandes revoluções liberais do século XVIII, e caracterizado pela primazia do Estado-Nação como colectividade política que agrupa os indivíduos. Esta cidadania equivale à nacionalidade.

 

Os desafios do Estado-Nação e a cidadania que equivale à nacionalidade

O conceito de cidadania foi evoluindo desde a antiguidade clássica (Grécia, Roma) até aos nossos dias. No século XXI veremos como o conceito de cidadania se converte em algo bem diferente daquilo que é hoje.

Ainda que hoje o Estado-Nação continue sendo o elemento chave do mapa político mundial, estão a acontecer mudanças que supõem um claro desafio a este tipo de organização política.

Duas grandes transformações estão a questionar o Estado-Nação contemporâneo e o conceito de cidadania inerente:

  • O que se tem denominado “globalização”, quer dizer de facto que as actividades económicas centrais e estratégicas estão integradas a nível mundial através de redes electrónicas de troca de capital, bens e informação. Um elemento chave desta “globalização” é o desenvolvimento da Internet, daquilo se veio a  chamar “a sociedade da informação”. Esta mundialização da economia, impulsionou os últimos passos, decisivos na integração europeia, essencialmente a União Económica e Monetária aprovada em Maastricht. Os Estados-Nação são cada vez mais incapazes de fazer frente aos reptos da globalização.

  • O aparecimento de sociedades cada vez mais multiculturais, em que se fragmenta a teórica homogeneidade dos Estados-Nação: a diversidade regional ou nacional (Espanha, Bélgica, Reino Unido) e a multiculturalidade e multietnicidade derivada da crescente imigração são aspectos chave desta crescente diferenciação das sociedades.

 
A Europa do futuro

Deste contexto geral e dos problemas concretos do processo de integração europeu nascerá a cidadania europeia.

 

O caminho até à criação da Cidadania Europeia

O direito da livre circulação de pessoas dentro do território da Comunidade foi introduzido no Tratado constitutivo da CEE, firmado em Roma em 1957. Esta livre circulação não aparecia ligada a nenhum conceito de  cidadania ainda que estivesse estreitamente vinculado ao desempenho de uma actividade económica (trabalho por conta de outrém, actividade independente ou prestação de serviços). Por consequência, o direito de residência foi reconhecido aos trabalhadores e sua família, relacionado-se com o direito a exercer uma actividade laboral noutro país membro da CEE.

Se bem que na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo celebrada em Paris em 1974 já se tenha delineado a necessidade de reconhecer “direitos especiais” aos cidadãos dos estados membros da então Comunidade Económica Europeia, a primeira ocasião em que podemos encontrar o propósito de um mero mercado comum com o objectivo de criar uma comunidade de cidadãos é em 1976, no denominado Parecer de Tindemans.

Este parecer redigido pelo então primeiro ministro belga por ocasião da Cimeira de Paris de 1974, teve pouco êxito entre os governos, ainda que tivesse uma influência importante nos passos seguintes até à integração. Num dos capítulos, intitulado “A Europa dos Cidadãos”, Tindemans propunha mais do que uma série de actuações dirigidas à maior protecção dos direitos dos cidadãos, a aprovação de diversas medidas que fizeram entender, de acordo com sinais exteriores, o aparecimento de uma “consciência europeia”: a unificação de passaportes (hoje quase uma realidade), o desaparecimento dos controles das fronteiras, a utilização indistinta dos benefícios e sistemas de Segurança Social, a validação de títulos e curso académicos…

Um segundo passo é constituído pela convocatória, mediante acta de 20 de Setembro de 1976, das primeiras eleições para o Parlamento Europeu por sufrágio universal. Por muito limitados poderes que tenha ainda o Parlamento, pela primeira vez aparece um dos elementos essenciais da cidadania: a participação democrática.

Posteriormente, depois do Conselho Europeu celebrado em Fontainebleau (França) em 1984, foi criado um Comité “Europa dos Cidadãos”, presidido pelo eurodeputado italiano Adonnino que aprovou uma série de propostas tímidas, em relação à constituição de uma cidadania europeia.

Mais atrevido foi o Projecto de Tratado da União Europeia aprovado pelo Parlamento Europeu, em Fevreiro de 1984, e apresentado pelo eurodeputado Altiero Spinelli (Projecto Spinneli). O seu artigo 3º referia o seguinte:

“Os cidadãos dos Estados membros são por direito cidadãos da União. (…) Os cidadãos da União participam na vida política da mesma, de acordo com as formas previstas no presente Tratado, gozam dos direitos que lhes são reconhecidos pelo ordenamento jurídico da União e seguem as suas normas”.

Apesar da sua moderação, a Acta Única Europeia (1986) não reconheceu qualquer das propostas do projecto Spinelli, ainda que tenha estabelecido, e isso é fundamental, o objectivo da União política europeia. Assim, poucos anos depois, convocaram-se duas Conferências Intergovernamentais (CIG) para a reforma dos Tratados. Uma delas centrou-se na União monetária e económica e a outra, exclusivamente na União política.

O Conselho Europeu de Roma, em Outubro de 1990, ao marcar as linhas orientadoras das (CIGs), introduziu depois a noção de uma Cidadania Europeia como um elemento essencial da reforma dos Tratados e com características e direitos similares aos que posteriormente se reconheceram no Tratado da União Europeia ou de Maastricht.

Foi a delegação espanhola que apresentou primeiro à CIG, em Outubro de 1990, um texto articulado sobre a cidadania europeia. Apesar das diversas discussões com o apoio claro e explícito do Parlamento Europeu que aprovou duas resoluções a seu favor, em 1991, finalmente o Tratado da União Europeia veio a institucionalizar a cidadania europeia.

 

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Copyright © 2003 Juan Carlos Ocaña

Tradução:
 
Ana Lucas, Manuela Lamy e Joaquim Raminhos