A União Europeia: O Processo de Integracão e a Cidadania Europeia 

O Acto Único e o caminho para o Tratado da União Europeia  ( 1986- 1992)

 

 

O Acto Único (1986)

O Acto Único europeu, aprovado em 1986 e em vigor desde 1 de Janeiro de 1987, aparece como a primeira revogação dos tratados fundadores das Comunidades Europeias, quer dizer, o Tratado de Paris de 1951 que criou a CECA e os Tratados de Roma que instituíram a CEE e a EURATOM.

Jacques Delors
Jacques Delors

Jacques Delors, presidente da Comissão, resumiu da seguinte maneira os principais objectivos do Acto Único:

" O Acto Único é, numa frase, a obrigação de realizar simultaneamente o grande mercado sem fronteiras e também, a coesão económica e social, uma política europeia de investigação e tecnologia, o reforço do Sistema Monetário Europeu, o começo de um espaço social europeu e de acções significativas em relação ao meio ambiente"

Estas foram as principais novidades introduzidas pelo Acto Único:

  • No campo institucional, consagra a existência do Conselho da Europa, quer dizer, a reunião periódica dos chefes de Estado e do Governo, como o organismo onde têm lugar as grandes negociações políticas entre os estados membros e se tomam as grandes decisões estratégicas. O Parlamento Europeu viu também ligeiramente reforçados os seus poderes.

  • A principal medida estava expressa no seguinte artigo: "a comunidade adoptará medidas tendentes ao progressivo estabelecimento do mercado único durante o período que terminará em 31 de Dezembro de 1992...(o que significará) uma área sem fronteiras em que a livre circulação de bens, pessoas, serviços e capital seja assegurada". Esta ambiciosa aspiração, objectivada em 282 medidas concretas, foi largamente alcançada no prazo previsto. O mercado comum tornava-se uma realidade.

  • Estabeleceram-se medidas para coordenar a política monetária dos estados membros, na preparação do caminho até ao objectivo da União Económica e Monetária.

  • Por último, o Acto Único aprovou diversas iniciativas para promover uma integração, no terreno, dos direitos sociais (saúde e segurança dos trabalhadores), da investigação e tecnologia e do meio ambiente.

  • Para conseguir o objectivo de uma maior coesão económica e social nos diversos países e regiões da Comunidade aprovou-se a reforma e o apoio financeiro dos chamados Fundos estruturais (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas (FEOGA), Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), já criado no Tratado de Roma.

O caminho para o Tratado da União Europeia (1986-1992)

O Acto Único Europeu aparece como um importante impulso no processo de integração. O protagonista foi o presidente da Comissão Jacques Delors. Este socialista francês não só promoveu a União Económica e Monetária, como elemento chave no processo de integração, mas, para equilibrar os avanços da união comercial de que beneficiariam directamente os empresários, propôs a aprovação de uma Carta Social que garantisse níveis mínimos sociais a todos os trabalhadores europeus.

A política de Delors era totalmente contrária às posições da primeira-ministra britânica Margaret Thatcher. A líder conservadora britânica havia sido protagonista, tal como o Presidente norte-americano Ronald Reagan, no processo conhecido como "revolução neo-liberal, que previa uma menor intervenção do estado na economia e na protecção social, a liberalização dos sectores económicos, a diminuição do poder dos sindicatos, a redução de impostos... Além disso, já desde a primeira metade dos anos oitenta, a "Dama de Ferro" se tinha destacado pela sua política contrária aos avanços da integração europeia e à criação de um poder europeu, lutando para conseguir reduzir a contribuição britânica para fins comunitários.

Margaret Thatcher
Margaret Thatcher

Num célebre discurso pronunciado na reunião europeia em Bruges (Bélgica) em 20 de Setembro de 1988, Margaret Thatcher mostrou a sua posição "eurocéptica":

"Tratar de suprimir o conceito de nação e tratar de concentrar todo o poder num organismo europeu seria muito pernicioso (...) Não precisamos de novas regulamentações que subam o custo da mão de obra e que tornem o mercado de trabalho menos flexível e competitivo do que o dos nossos fornecedores estrangeiros. (...) Na Grã-Bretanha lutaremos contra as intenções de introduzir o colectivismo e o corporativismo a nível europeu- aquilo que cada um quer fazer no seu próprio país não me diz respeito."

A resposta de Jacques Delors surgiu um ano depois na reunião europeia em Bruxelas. Perante os acontecimentos que, para espanto geral, estavam a ocorrer na Europa central e oriental nesse ano chave de 1989, o presidente da Comissão pediu a aceleração do processo de integração europeia: 

" A História está a acelerar-se e nós não podemos perder o combóio..."

Caída del Muro de Berlín
A queda do Muro de Berlim (9 de Novembro de 1989)

O político francês tinha a vantagem de poder observar naquele momento um dos fenómenos históricos chave do século XX: a demolição dos sistemas comunistas nos países da Europa central e do leste- as antigas "democracias populares", cujo símbolo foi a queda do muro de Berlim em 9 de Novembro de 1989 e a crise da União Soviética que culminaria com a queda do regime comunista e a desintegração do próprio estado em 1991. Nesse mesmo ano a ruptura da Jugoslávia trouxe, de novo, a guerra ao velho continente, depois de um período de paz que durava desde 1945.

A primeira consequência que trouxe para a Europa foi a reunificação da Alemanha em Outubro de 1990. A República Federal Alemã, com 80 milhões de habitantes e 30% do PNB da CEE, convertia-se numa potência que superava, claramente, o poder económico quer da França quer da Grã-Bretanha.


A reunificação da Alemanha

O presidente francês, François Mitterand, receoso do possível retorno de uma política hegemónica da Alemanha na Europa, decidiu apoiar um novo impulso ao processo de integração europeia como um meio de "ancorar" a Alemanha na Europa. O chanceler alemão, Helmut Kohl, fez o mesmo para vencer a desconfiança com que se via, em Paris e em Londres, a Alemanha reunificada. O impulso para uma maior integração europeia foi o único modo de a Alemanha começar a projectar o seu peso político no cenário internacional sem suscitar temor e hostilidade.

O "vazio de poder" que se criou na Europa central e do leste com a queda do comunismo e o desaparecimento da URSS, fez com que a CEE aparecesse como uma organização que garantia estabilidade a uma Europa em convulsão. De facto, as novas democracias que surgiram depois da queda do muro, apressaram-se a encetar negociações com vista à adesão à Comunidade.

Um último elemento que devemos ter em conta é a falta de estabilidade financeira e monetária que caracterizou este período. O "crash" da bolsa em 1987 que afectou as principais bolsas mundiais e os problemas do Sistema Monetário Europeu que acabaram por rebentar em 1992 (a libra esterlina e a lira italiana tiveram de sair do SME, e a peseta e o escudo português foram obrigados a desvalorizar) foram também factores que intervieram para forçar os líderes políticos europeus a caminharem, de forma decisiva, para a unidade europeia.

Todos estes factores influenciaram o grande passo que foi o Tratado da União Europeia.

Em 1989, a pedido de Delors, foi convocada uma Conferência Intergovernamental (CIG) para tratar da adopção definitiva da União Monetária e económica. Em 1990, foi convocada outra CIG para estudar a constituição de uma União política.

O papel do chamado eixo franco- alemão foi de novo chave. Numa mensagem conjunta, Helmut Kohl e François Mitterand afirmaram o seguinte em 1990:

"Julgamos necessário acelerar a construção política da Europa dos doze. Pensamos que é altura de transformar o conjunto das relações entre os Estados membros numa União Europeia e dotá-la dos meios necessários de acção."

Depois de quase três anos de debates, em muitos casos limitados às altas esferas políticas e sem a transparência que a opinião pública europeia pedia, o Conselho Europeu, celebrado em Maastricht em 9-10 de Dezembro de 1991, aprovava finalmente o Tratado da União Europeia, popularmente conhecido como "Tratado de Maastricht". O tratado foi assinado e entrou em vigor em 7 de Fevereiro de 1992.

 

 

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Copyright © 2003 Juan Carlos Ocaña

Tradução:
 
Ana Lucas, Manuela Lamy e Joaquim Raminhos